Tarifa Social: Descubra se você pode ter o desconto na conta de luz

O que é Tarifa Social de desconto na conta de luz?

Tarifa Social de desconto na conta de luz também chamada de Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício social, criado pelo Governo Federal para puder beneficiar as famílias com baixa renda com a redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%, podendo chegar até 100% para Indígenas e Quilombolas.

A Tarifa Social de Energia Elétrica dá desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. Mas os consumidores devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Veja se você tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:

Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar menor ou igual a um meio salário mínimo (R$ 606);

Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);

Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.636), que tenham no domicílio portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.


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Como solicitar esta Tarifa Social?

Para solicitar a integração no programa Tarifa Social de Energia Elétrica é preciso entrar em contato com a concessionária de energia elétrica. Durante o atendimento deverá apresentar documentos pessoais, como:

CPF;

Carteira de identidade ou outro documento de identificação oficial com foto;

Na situação de indígenas ou quilombolas, também será necessário apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani);

Código da unidade de consumo que será beneficiada pelo desconto de até 65% na conta de luz;

Na hipótese de famílias com pessoas deficientes ou doentes que fazem uso de aparelhos para tratamento ligados na energia, é preciso apresentar o laudo médico comprovando a condição de saúde.

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