Regras do novo Auxílio Brasil e quem Recebe o Benefício
O que é o Auxílio Brasil?
A Auxílio Brasil criou diversas políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda em apenas um programa. Este programa social de transferência de renda direta e indireta visa principalmente famílias pobres e extremamente pobres em todo o país.
Além de garantir uma renda básica para essas famílias, o plano busca simplificar o pacote de benefícios e estimular a liberação dessas famílias, possibilitando que elas alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
Coordenado pelo Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil administra os benefícios do programa e envia recursos para desembolso.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
A principal regra definida pelo governo federal é a renda mensal de cada pessoa, que é a renda mensal total sua e de sua família dividida pelo número de pessoas na casa.
Exemplo: Se a renda total de um domicílio for de 1 salário mínimo por mês (R$ 1.212,00), dividido por 6 pessoas do domicílio, a renda mensal por pessoa será de R$ 202,00.
Famílias com direito ao Auxílio Brasil são aquelas definidas como pobres ou extremamente pobres.
As famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 105,00 são consideradas extremamente pobres e podem aderir ao PAB – Programa Auxílio Brasil mesmo que não tenham filhos, adolescentes, gestantes ou lactantes.
Domicílios com renda per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210,00 são considerados pobres somente se houver gestantes, crianças, adolescentes ou nutrizes no domicílio.
Famílias em Regra de Emancipação: determina que a família pode continuar recebendo as parcelas por um período, mesmo que algum membro tenha conseguido um trabalho com carteira assinada.
Para isso, é necessário respeitar uma única exigência: a renda mensal familiar não pode ultrapassar o limite de R$ 525 por pessoa. Regra válida somente para quem já recebia o Auxílio Brasil, quando conseguiu emprego.
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Como receber o Auxilio Brasil
Existem 3 possibilidades para obter o Auxílio Brasil.
Se você já possui o Bolsa Família, o Auxílio Brasil será pago automaticamente. Se você se cadastrar no CadÚnico e não receber o Bolsa Família, será colocado em uma lista de reserva. Se você não estiver no CadÚnico, precisará procurar o Cras para se cadastrar, mas não há garantia de que o receberá.
