Tudo sobre o PIS/PASEP
Tanto o PIS quanto o PASEP são contribuições sociais pagas pelos setores privado e público. Ambos têm como objetivo a melhor distribuição de renda entre os trabalhadores que recebem salários mais baixos.
PIS significa Programa de Integração Social, voltado para trabalhadores do setor privado. O objetivo do PIS é financiar o pagamento do seguro-desemprego, o subsídio e a participação na renda de empresas privadas. A Caixa Econômica Federal paga esses recursos.
A sigla PASEP significa Programa de Capacitação Patrimonial do Servidor Público. O objetivo desse programa é o mesmo do PIS, mas os responsáveis pelo depósito são órgãos públicos e empresas. O PASEP é administrado pelo Banco do Brasil.
Os dois programas foram criados em situações e leis diferentes, mas em 1975, a Lei Complementar nº 26 unificou os dois programas e, com isso, foi criado o Fundo. PASEP. Atualmente, os recursos desse fundo são destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que, por sua vez, paga o seguro-desemprego e o abono de natal. Além disso, os valores do FAT também podem ser utilizados para financiar programas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Saiba quem tem direito ao PIS/PASEP
Para ter direito ao abono salarial do PIS/PASEP, é preciso que o trabalhador cumpra os seguintes requisitos:
1 – Ter cadastro no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
2 – Ter exercido trabalho remunerado para pessoa jurídica por, ao menos, 30 dias no ano-base considerado para apuração do benefício. Para fins de direito ao benefício, esses 30 dias trabalhados podem ser consecutivos ou não.
3 – Durante o ano-base de apuração do benefício, o trabalhador deve ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração.
4 – Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
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Como sacar o Pis/Pasep 2022 e quem tem direito ao benefício?
Calendário PIS/PASEP 2022
O calendário do PIS é organizado com base no mês de nascimento do trabalhador. A seguir, confira as datas de pagamento da CEF 2022:
O calendário do PASEP é organizado de acordo com o último dígito do cadastro do servidor público. Em 2022, o Banco do Brasil seguirá o seguinte cronograma de pagamentos:
